PORTARIA CPSMC Nº 171 - Instaura Processo de Responsabilização para apuração de infração à Lei n° 14.133/2021
PORTARIA CPSMC Nº 170 - Instaura Processo de Responsabilização para apuração de infração à Lei n° 14.133/2021;
Concede Gratificação por Desempenho de função e dá outras providências
Designa Empregados Públicos para compor a Comissão para Processo Administrativo previsto no art. 158, § 1º da Lei 14.133/21 e dá outras providências.
Concede atribuições a diversos empregados Públicos e dá outras providências.
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a alteração do Plano de Contratações Anual do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC para o exercício financeiro de 2025.
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