Data: 28/10/2024
Nome do contratado: CONSTAG - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Valor global: R$ 198.000,00
Secretaria: CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE MICRORREGIÃO DE CRATO
Data rescisão: 17/10/2025
Observação rescisão: O Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC) rescindiu unilateralmente o Contrato nº 2024.10.28.122 com a empresa CONSTAG – Construções e Serviços Ltda, com fundamento no art. 137, I, da Lei nº 14.133/2021, por motivo de interesse público. A contratada foi notificada e apresentou defesa, solicitando a revisão das determinações e suspensão de sanções. Contudo, diante da inviabilidade técnica e econômica da execução e de laudos de obsolescência, o CPSMC optou por nova avaliação técnica com a empresa GASTROTECH, que apresentou proposta mais viável. Assim, determinou-se a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO CALIBRAÇÃO A TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA DE ACORDO COM O PREVISTO PELO FABRICANTE, SENDO 70% (SETENTA POR CENTO) COM A COBERTURA DE SERVIÇOS E 30% (TRINTA POR CENTO) COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SENDO OS 30% (TRINTA POR CENTO) ACUMULATIVO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E DE IMAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO-CPSMC.
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